Peneira de futebol: como funciona, direitos da criança e golpes

Peneira de futebol: o que é e como funciona

A peneira tradicional é um dia de avaliação aberto: dezenas ou centenas de jovens de uma faixa de idade se inscrevem, são divididos em grupos e jogam diante de membros da comissão técnica do clube. Hoje, muitos clubes profissionais fazem menos peneiras abertas e mais avaliações por convite, a partir de observadores que acompanham campeonatos de base, festivais e escolinhas.

Na prática, uma avaliação séria costuma ter estas etapas:

1. Divulgação oficial: site, redes sociais verificadas ou comunicado do próprio clube, com data, local, faixa de idade e regras.
2. Inscrição e documentos: documento com foto, ano de nascimento compatível com a categoria e, para menores, autorização e presença de responsável.
3. Avaliação em jogo: jogos reduzidos e jogo em campo, em que se observa técnica, tomada de decisão, comportamento e capacidade de aprender. Testes isolados de velocidade dizem pouco nessa idade.
4. Retorno: a maioria não é chamada. Os selecionados costumam ser convidados para um período de treinos com o grupo antes de qualquer decisão.
5. Vínculo: se houver interesse, o clube explica por escrito como será a participação da criança, os horários, o transporte e a escola.

Peneira de futebol tem que pagar? Os golpes mais comuns

Golpes com falsas peneiras são frequentes. Em 2023 e 2024, federações de Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e clubes como o Flamengo denunciaram sites que usavam seus nomes e escudos para vender inscrições de R$ 60 a R$ 70 via Pix, prometendo a presença de olheiros de grandes clubes, ex-jogadores da Seleção e empresários europeus. A Federação Cearense registrou notícia-crime e classificou o caso como "golpe corriqueiro" no futebol brasileiro.

Pela Lei Geral do Esporte, o clube formador deve assegurar a formação gratuita do atleta, às suas próprias custas. Grandes clubes, como o Corinthians, afirmam publicamente que não cobram por peneiras e avaliações. Não encontramos na lei federal uma proibição geral de cobrar inscrição em eventos de avaliação organizados por terceiros, mas qualquer cobrança deve acender o alerta. Sinais de golpe:

• Taxa de inscrição paga por Pix a pessoa física ou a empresa recém-aberta, sem relação com o clube.
• Divulgação só por anúncios, grupos de mensagem ou perfis não verificados, sem aparecer nos canais oficiais do clube ou da federação.
• Promessa de vaga, contrato, salário ou ida para o exterior.
• "Empresário" ou "agente" que pede dinheiro para "colocar" a criança num clube, pagar "material" ou "teste em outro estado".
• Pedido de que a criança viaje ou fique hospedada sem os pais.
• Contato privado com a criança por mensagem, pedidos de fotos ou de segredo em relação à família. Nesse caso, interrompa o contato e denuncie.

O que a lei garante: ECA e Lei Geral do Esporte

Os direitos do jovem atleta estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) e na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). A Lei Pelé (9.615/1998) não foi revogada por inteiro e segue valendo em vários pontos. Os principais, para quem está na base:

Para ser reconhecido como formador, o clube precisa, entre outros requisitos, oferecer assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, alimentação e transporte; garantir matrícula e frequência escolar, com no máximo 4 horas diárias de atividade de formação; garantir que o período de seleção não coincida com o horário escolar; oferecer convivência familiar com visitas regulares; ter programa de proteção contra abuso e exploração sexual e uma ouvidoria para denúncias (LGE, art. 99, § 1º).

Alojamento: o que verificar

Só o clube certificado como formador pode manter alojamento para atletas em formação, e as instalações precisam de laudos de habitabilidade, higiene e prevenção de incêndio, apresentados todo ano ao Ministério Público (LGE, art. 99, § 14, e art. 101). Antes de aceitar que um adolescente a partir de 14 anos more num clube, a família deve:

• Visitar o alojamento pessoalmente e conversar com outros pais.
• Perguntar se o clube tem certificado de clube formador e se os laudos estão em dia.
• Saber quem é o monitor responsável durante o dia e a noite.
• Confirmar escola, horários, transporte, alimentação, atendimento de saúde e frequência de visitas.
• Receber por escrito o documento em que o clube se responsabiliza pela segurança e integridade do atleta, previsto em lei (LGE, art. 101, § 6º).

O papel da família e onde denunciar

A família é a primeira proteção da criança. Acompanhe as avaliações, guarde toda comunicação por escrito e não assine nada sem ler, de preferência com orientação jurídica quando houver contrato. Converse com a criança sobre o que acontece nos treinos e deixe claro que ela pode contar qualquer coisa que a incomode.

• Golpe ou cobrança suspeita: boletim de ocorrência na polícia e aviso ao clube e à federação estadual cujos nomes foram usados.
• Violação de direitos, maus-tratos ou abuso: Conselho Tutelar do município ou Disque 100 (Direitos Humanos), além da polícia.
• Alojamento irregular ou exploração de trabalho: Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, que fiscalizam os clubes formadores junto com o Conselho Tutelar (LGE, art. 100).

Enquanto não há convite de clube, a melhor vitrine para uma criança continua sendo jogar com regularidade, em escolinha, projeto social ou campeonato de base, e se divertir. Entender como funcionam as categorias de base e as idades ajuda a saber em que competições ela pode ser vista.

Perguntas frequentes